Política de Privacidade

Política de Privacidade da Quallity Pró Saúde

Afirmando a importância da segurança e privacidade dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis e em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/18), a Quallity Pró Saúde instaura esta Política de Privacidade.
Este documento intenciona informar as boas práticas adotadas no tratamento de dados controlados e operados pela Quallity Pró Saúde e esclarecer quanto aos dados coletados, seja por meio de formulários impressos ou digitais do site ou aplicativo, colaboradores, prestadores de serviços administrativos e de saúde.

1. Informações importantes para o melhor entendimento desta Política de Privacidade

1.1. Titular é o proprietário dos dados, pessoa natural a quem se refere os dados pessoais que são objeto de tratamento;

1.2. Dado pessoal é a informação relacionada a pessoa física capaz de identificá-la, por exemplo: nome, CPF, número de telefone, e-mail e endereço;

1.3. Dado pessoal sensível é um dado pessoal de aspecto mais frágil, por exemplo: dados referentes a saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos;

1.4. Tratamento de dados é toda operação realizada com dados pessoais;

1.5. Agentes de tratamento é quem determina a finalidade(controlador) e/ou realiza (operador) o tratamento dos dados;

1.6. Anonimização é uma técnica utilizada para descaracterizar os dados e impossibilitar a identificação do titular.

1.7. Eliminação é a exclusão total ou parcial dos dados pessoais e pessoais sensíveis, armazenados no banco de dados.

2. Da coleta dos dados que são tratados

2.1. No domínio das suas atividades, a Quallity Pró Saúde trata dados pessoais de seus titulares ou seus representantes, fornecidos e/ou obtidos em virtude do contrato celebrado entre as partes, como: dados pessoais (exemplo: nome, data de nascimento, número de identidade, CPF, e-mail e endereço) e dados pessoais sensíveis (exemplo: dados de saúde, genético ou biométrico).

2.2. Dados coletados por terceiros, como as corretoras e corretores de saúde, administradoras de benefícios e prestadores de serviço.

2.3. Dados coletados automaticamente em virtude do acesso ao site e aplicativo, conforme a Política de Cookies disponibilizada no site.

3. Finalidade e tratamento dos dados

3.1. Na contratação dos serviços e produtos oferecidos pela Quallity Pró Saúde, para execução do contrato, ao fornecer os dados pessoais e pessoais sensíveis, tanto na adesão quanto na atualização dos dados, por meio dos canais de atendimento ou ainda para dar andamento a uma solicitação do titular ou dos prestadores de serviços, o titular está ciente do tratamento de dados especificados nesta política, que se estende aos contratos ativos ou, inativos para cumprimento de determinação legal.

3.2. A Quallity Pró Saúde ainda poderá realizar tratamento dos dados para os fins a seguir:

  • assistência à saúde do titular, com troca de informações de dados pessoais e dados pessoais sensíveis com nossos prestadores de serviços;

  • exercer o direito de defesa em processo administrativo, judicial ou arbitral, incluindo a resposta a reclamações na Ouvidoria da Quallity Pró Saúde, Procons e demais órgãos fiscalizadores;

  • divulgação, em área restrita de sistema, para busca de prestadores de serviços de saúde credenciados à Quallity, da sua condição de benefi­ciário;

  • preenchimento da declaração de saúde nos casos em que o benefi­ciário informa à Quallity Pró Saúde, por meio de documentos físicos e/ou eletrônicos ou gravações telefônicas, as doenças e lesões preexistentes de que saiba ser portador no momento da contratação.

  • pesquisa de satisfação do cliente, com vistas a melhoria da assistência prestada e atendimento de indicações de órgão regulador, podendo o contato, alguns casos, ser realizado por empresa terceirizada, a qual enviará à Quallity um mínimo de dados para que a finalidade do contato seja alcançada;

  • avaliação técnica de solicitações e procedimentos realizados para oferta de programas e serviços específi­cos, segundo interesses do benefi­ciário;

  • auditoria de contas, que permite a Quallity Pró Saúde verifi­car a regularidade do que foi prestado ao benefi­ciário, para efetuar os pagamentos à rede, como uma forma de zelar pelo cumprimento da lei e de solvência das operadoras de saúde;

  • eventos de cobrança e pagamento de coparticipação do plano de saúde, assim como eventuais reembolsos, conforme processo aberto pelo benefi­ciário. A operadora pode fazer estudos, relatórios, painéis informativos sobre toda a movimentação de receitas e despesas dos planos de saúde;

  • laudos médicos e de outros profi­ssionais da área de saúde, de exames e procedimentos para subsidiar os processos de autorização e quaisquer outros necessários para a execução do termo de adesão de plano de saúde;

  • serviços de atendimento pré-hospitalar, remoção hospitalar e outros oferecidos pela operadora, ocasiões em que serão colhidos dados e alimentados sistemas eletrônicos e formulários específi­cos para a prestação desses tipos de serviços e prontuários próprios, quando for o caso;

  • contatos telefônicos, e-mails, carta, contatos presenciais nas unidades de atendimento (são canais regulares de comunicação dos setores: comercial/marketing; atendimento ao cliente; médicos auditores; enfermeiros auditores; ouvidoria; jurídico; atendimento e administrativo em geral.);

3.3. Por ser a Quallity Pró Saúde operadora de saúde integrante do sistema de saúde suplementar, tratamos dados de saúde decorrentes da própria prestação de serviços de assistência à saúde, constituindo-se este o cerne das nossas atividades.

4. Compartilhamento e proteção dos dados

4.1. A Quallity Pró Saúde compartilha seus dados em determinadas situações, de modo transparente e alinhado às diretrizes contidas nesta política, com os seguintes agentes de tratamento:

  • rede prestadora de serviços de saúde para identificação do benefi­ciário, e assim, prestação do atendimento;

  • clientes ou estipulantes de contratos, para execução do contrato, do qual o titular participa como beneficiário;

  • autoridades e órgãos governamentais e reguladores em função de obrigações impostas em leis ou regulamentos;

  • com outras operadoras de saúde, com as quais mantemos convênio/contrato de cessão de rede prestadora.

4.2. Com objetivo de proteger os dados pessoais e dados pessoais sensíveis de seus beneficiários, a Quallity Pró Saúde adota as mais adequadas práticas e medidas para que estes não sejam acessados indevidamente ou, de alguma forma, violados e vazados, evitando incidentes de segurança da informação. Dentre os diversos procedimentos adotados, destacamos:

  • o controle restrito sobre o acesso aos dados, mediante a definição de responsabilidades das pessoas que terão possibilidade de acessá-los;

  • o estabelecimento de mecanismos de autenticação de acesso aos dados;

  • a anonimização e/ou pseudonimização dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis, em casos específicos de análise de dados, e a adoção de medidas técnicas como prevenção à violação da privacidade dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

  • Medidas técnicas de segurança adequadas para garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos dados, tais como antívirus, firewall, proteção de rede e outras medida técnicas minimamente compatíveis com as referências de boas práticas de mercado;

  • Medidas de segurança apropriadas aos riscos, por exemplo: contra destruição acidental ou ilegal de dados, alteração, divulgação ou acessos não autorizados;

  • Adoção de boas práticas ao tratamento de dados, observando o princípio da necessidade;

5. Direito dos titulares

5.1. O titular dos dados pessoais possui o direito de obter da Quallity Pró Saúde, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos seus dados. Os pedidos serão analisados conforme previsto em legislação vigente e, por questões legais, algumas solicitações podem não ser atendidas.

5.2. Os titulares dos dados, segundo o artigo nº 18 da LGPD, podem exercer os seus direitos por meio de:

  • confirmação da existência de tratamento;

  • acesso aos dados;

  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade

  • portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

  • eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;

  • informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

  • revogação do consentimento, quando este é obtido.

6. Da disponibilização de acesso aos dados

6.1. Os dados coletados em razão da condição de beneficiário, permanecerão armazenados e tratados pela Quallity Pró Saúde, estando à disposição de seus titulares, para serem consultados a qualquer momento, inclusive para serem eliminados de nosso banco de dados, se assim for solicitado.

6.2. A solicitação de eliminação de dados importará da imediata rescisão do contrato de prestação de serviços relativa ao plano de saúde.

6.3. Alcançada a finalidade para o tratamento dos dados, estes serão eliminados ou preservados e submetidos ao procedimento de anonimização para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, com objetivo do exercício do direito de defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral, ou ainda, para o uso exclusivo da Operadora no âmbito e nos limites técnicos de suas atividades, conforme art.16 da lei 13.709/18.

7. Aplicabilidade e disposições finais

7.1. Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento e com efeito imediato, sempre nos termos da legislação aplicável, assim, é recomendado o acompanhamento de suas atualizações no site ou aplicativo da Quallity Pró Saúde.

7.2. Esta Política de Privacidade será interpretada de acordo com a lei brasileira aplicável e qualquer questão decorrente desta Política, deverá ser submetida para julgamento no foro da Comarca do distrito onde se encontra a sede desta operadora.

7.3. A Quallity Pró Saúde dispõe de forma definitiva de uma equipe de Segurança da Informação e de um Encarregado de Dados, responsáveis por fiscalizar e salvaguardar as práticas de proteção de dados definidas pela operadora à luz da Lei Geral de Proteção de Dados.

7.4. Esta Política de Privacidade entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 30 de julho de 2021.

Dados do Encarregado

Nome: Ester Nascimento de Sousa Melo
Localização: SRTVS Qd. 701 – Conj. L – Lote 38 – Sala 20 Térreo II – Ed. Assis Chateaubriand – Asa Sul, DF, 70340-906
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, das 9h às 18h. (exclusivamente por e-mail)
E-mail para orientação e esclarecimento de dúvidas: lgpd@quallityprosaude.com.br